Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1975
Número
21
Data de Apresentação
07/04/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 954/68 NO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 1º E AS LEIS Nº 956/68 DE 29/10/68, 957/68 DE 29/10/68 E O CONVÊNIO RESULTANTE POR FORÇA DE LEI 957/68.
Indexação
ARQUIVADO.
Observação