Requerimento nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL, solicitando ao mesmo que apresente o fluxograma seguido pela Administração para executar a Lei Complementar no 089/2015 que trata sobre o Programa de Regularização Fundiária, conforme declarado em Reunião Pública realizada na Câmara Municipal na data de 24 de outubro de 2017, indicando os documentos exigidos e o procedimento adotado. Requer ainda que seja informado se foi realizada a transferência de algum imóvel através do Programa de Regularização Fundiária
Indexação
Observação