Comunicado nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Comunicado
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
01/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMUNICADO INFORMANDO A ABERTURA DE PRAZO DE INTERVALO MÍNIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÀS EMENDAS A LEI ORGÂNICA 009-E-2022 E 010-E-2022.
Indexação
Observação