Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
20/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ÁREAS DE ESPAÇO PÚBLICO CONCEDIDAS EM USO NO MERCADO DO PRODUTOR À EMPRESA DANIEL LUIZ DOS
SANTOS - ME EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N°52, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°002/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANTOS - ME EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N°52, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°002/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação