Requerimento nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
15/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Expediente para o Prefeito Municipal solicitando que seja informado quais medidas foram tomadas por esta gestão para evoluir no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e quais se pretende tomar para melhorar a classificação do Município na Escala Brasil Transparente (EBT) desenvolvida pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), considerando que a resposta encaminhada por meio do ofício 176/2017/GAB-PMCL/MG não foi suficientemente esclarecedora
Indexação
Observação