Requerimento nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a resposta ao Requerimento de n° 400/2022, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Considerando que a referida resposta não abordou todos os questionamentos solicitados, questiona-se, considerando o art. 5° do Decreto Municipal n° 148/2021 e Cláusula Sexta do Termo de Permissão de Uso de Área Pública do Processo n° 172/2021, o Município promoveu alguma inspeção para verificar as condições de limpeza, segurança a manutenção da Praça Pública do Bairro São Sebastião? Se sim, qual a data da conclusão da inspeção?
• Considerando que a referida resposta não abordou todos os questionamentos solicitados, questiona-se, considerando o art. 5° do Decreto Municipal n° 148/2021 e Cláusula Sexta do Termo de Permissão de Uso de Área Pública do Processo n° 172/2021, o Município promoveu alguma inspeção para verificar as condições de limpeza, segurança a manutenção da Praça Pública do Bairro São Sebastião? Se sim, qual a data da conclusão da inspeção?
Indexação
Observação