Ofício nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS 6.182, 6.185 A 6.190; E LEIS COMPLEMENTARES 172 E 173/2023.
Indexação
Observação