Requerimento nº 144 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

144

Data de Apresentação

11/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário Municipal de Administração, para que nos informe:
    - Qual a conduta que está sendo adotada pela administração municipal para regularizar as horas excedentes trabalhadas pelos servidores municipais, uma vez que o município não possui servidores em quantidade suficiente para conceder-lhes folga, principalmente aqueles que são lotados na Secretaria de Saúde? - Essas horas excedentes serão pagas em pecúnia? Qual a previsão de pagamento? Tais questionamentos são necessários em virtude de diversos relatos de que existem muitos servidores com horas excedentes trabalhadas desde o ano passado sem a devida regularização.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 13 de Abril de 2023