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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Denúncia nº 5 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Denúncia

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

11/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DENÚNCIA APRESENTADA POR CIDADÃO AO CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE EM RELAÇÃO AO COORDENADOR DO SETOR DE COMBATE À ENDEMIAS E A SITUAÇÃO DOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI