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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

78

Data de Apresentação

13/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_078-e-2023.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA A LEI MUNICIPAL N°5.512, DE 07 DE JUNHO DE 2013 QUE TORNA INALIENÁVEIS OS
    TERRENOS PÚBLICOS ATUALMENTE UTILIZADOS COMO CAMPOS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI