Comunicado nº 171 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Comunicado
Ano
2023
Número
171
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comunicado à Comissão de Legislação e Justiça, informando que o PLC 020-E-2023 já se encontra à disposição da Comissão para parecer, a que o prazo regimental para o mesmo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 288 do Regimento Interno.
Indexação
Observação