Comunicado nº 174 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Comunicado
Ano
2023
Número
174
Data de Apresentação
22/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que o prazo para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor apurar denúncias acerca de supostas ações praticadas contra os direitos humanos dos idosos na instituição Asilo Dr. Carlos Romeiro, encerrou-se em 12 de maio de 2023, sem que a Comissão tenha exarado parecer com suas conclusões nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que conclua sua apuração e emita seu parecer à referida denúncia no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
Indexação
Observação