Requerimento nº 382 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
382
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da atualização de dados de profissionais de enfermagem, sendo elas:
• Considerando que os estados e municípios tinham até o dia 05/07/2023 para atualizar as informações dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada, para fins de definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria. Questiona-se se houve essa atualização por parte da Prefeitura?
• Caso positivo, no município, quantos profissionais da categoria serão contemplados com o recebimento do piso salarial?
• Considerando que os estados e municípios tinham até o dia 05/07/2023 para atualizar as informações dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada, para fins de definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria. Questiona-se se houve essa atualização por parte da Prefeitura?
• Caso positivo, no município, quantos profissionais da categoria serão contemplados com o recebimento do piso salarial?
Indexação
Observação