Ofício nº 111 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
111
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO REFERENTE À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0000.23.050371-6/000 QUE DEFERIU A MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER, DE IMEDIATO, A EFICÁCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.127/2022.
Indexação
Observação