Resposta Requerimento nº 95 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta Requerimento
Ano
2018
Número
95
Data de Apresentação
24/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Expediente ao Secretário Municipal de Defesa Social, para que preste informações sobre como esta sendo realizado o cumprimento da Lei Municipal nº 5.176, de 06 de maio de 2015, que veda a exposição ao tempo e ao solo, bem como o depósito de veículos sem condições de uso e de suas respectivas carcaças nas vias públicas do Município de Conselheiro Lafaiete, por tempo superior a 72 (setenta e duas) horas. Solicita também que seja informado quantos proprietários ou depositários de veículos foram notificados nos termos do § 2º, assim como quantos veículos foram removidos nos termos do § 3º, do artigo 1º, da mencionada lei.
Indexação
Observação