Logo Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

7

Data de Apresentação

15/03/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

0072016.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.747, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR BIOGRAFIA SUCINTA NA JUSTIFICATIVA DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PARA FINS DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA ALÍNEA “B”, DO INCISO I, DO REFERIDO ARTIGO.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI