Requerimento nº 435 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

435

Data de Apresentação

23/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Educação e à Secretária de Saúde solicitando informações sobre o saneamento básico e educação no Município.
    A partir de informações apresentadas no Painel Saneamento Brasil, realizado pelo TRATA BRASIL, disponível em https://www.painelsaneamento.org.br/, é possível concluir que a ausência dos serviços de água e esgotamento sanitário tem efeito negativo nas chances do estudante de progressão para o ensino superior e na qualificação dos jovens.
    Destacam-se alguns índices de Conselheiro Lafaiete (em anexo um resumo dos dados):
    • 22.074 pessoas sem acesso à água que corresponde a 16,9% da população
    • 33.712 pessoas sem acesso à água que corresponde a 25,8% da população
    • 45 internações totais por doenças de veiculação hídrica
    • 33 internações totais - 0 a 4 anos
    • R$ 15.624,68 de despesas ...(Continua).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 29 de Agosto de 2023