Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
116
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR OS VAL ORES
PECUNIARIOS CORRESPONDENTES AOS
SALDOS REMANESCENTES VÁLIDOS E
VIGENTES DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PECUNIARIOS CORRESPONDENTES AOS
SALDOS REMANESCENTES VÁLIDOS E
VIGENTES DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação