Ofício nº 162 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
162
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS Nos 6.252 A 6.261 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2023
Indexação
Observação