Requerimento nº 547 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

547

Data de Apresentação

25/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
    O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
    expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e para a Secretaria de Obras, solicitando as
    seguintes informações à respeito da Rua Pedro Assis Silva, bairro Manoel Correa:
    a) por qual motivo somente parte da via passou pela manutenção asfáltica?
    b) Há previsão para a conclusão da manutenção do asfaltamento completo da mesma?
    c) Qual critério foi utilizado para que somente um trecho fosse asfaltado?
    Caso ainda não haja previsão, requer seja dada prioridade em cumprimento a Lei 6.113/22,
    que trata da prioridade na regularização da pavimentação asfáltica nas vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida, considerando que nas referidas ruas moram pessoas que se enquadram no normativo legal.
    Certo da compreensão e da importância desta ação aguardo respostas claras e objetivas.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Outubro de 2023