Requerimento nº 579 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
579
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Em resposta ao requerimento 491/2023 foi informado que não haviam
dados cadastrais a respeito do proprietário do lote localizado na estrada União
Indústria, bairro União, sendo impossibilitada a aplicação de notificações e/ou
autuação por multa e que seria encaminhado ao departamento de
Geoprocessamento Municipal para identificação do proprietário..
Neste sentido, requer:
1- Quem é o proprietário da área? 2- Quais medidas foram tomadas? 3- O setor
competente pode pelo menos realizar a limpeza do lote, até a identificação do
proprietário?
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Em resposta ao requerimento 491/2023 foi informado que não haviam
dados cadastrais a respeito do proprietário do lote localizado na estrada União
Indústria, bairro União, sendo impossibilitada a aplicação de notificações e/ou
autuação por multa e que seria encaminhado ao departamento de
Geoprocessamento Municipal para identificação do proprietário..
Neste sentido, requer:
1- Quem é o proprietário da área? 2- Quais medidas foram tomadas? 3- O setor
competente pode pelo menos realizar a limpeza do lote, até a identificação do
proprietário?
Indexação
Observação