Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR E DESMEMBRAR PARTE DA ÁREA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM PARTE DA ÁREA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE PEDRO DAMASCENO CHAVES, APROVA PROJETOS, ANEXA ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada