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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2016

Número

2

Data de Apresentação

02/02/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA JP CONSTRUÇÕES TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    RETIRADO

    Observação

    RETIRADO EM 07/04/2016
    OpenAPI