Logo Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2016

Número

6

Data de Apresentação

21/06/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    APROVA LISTA ÚNICA DE BENS IMÓVEIS, OBJETIVANDO NEGOCIAÇÃO PERANTE A CENTRAL DE PRECATÓRIOS - CEPREC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 5.148, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    RETIRADO

    Observação

    RETIRADO EM 31/10/2017
    OpenAPI