Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
7
Data de Apresentação
31/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a permutar imóvel que especifica com Espólio de Marlene Franco Gomes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada