Requerimento nº 613 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
613
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação solicitando à análise de viabilidade de transformar o cargo de Auxiliar Escolar em Técnico.
Tal requerimento se justifica, tendo em vista que para o exercício da função de Auxiliares Escolares é exigido a formação técnico em magistério e, por consequência, trata-se de mera reestruturação administrativa e valorização do servidor público municipal, destacando que não produzirá nenhuma despesa aos cofres públicos.
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Educação solicitando à análise de viabilidade de transformar o cargo de Auxiliar Escolar em Técnico.
Tal requerimento se justifica, tendo em vista que para o exercício da função de Auxiliares Escolares é exigido a formação técnico em magistério e, por consequência, trata-se de mera reestruturação administrativa e valorização do servidor público municipal, destacando que não produzirá nenhuma despesa aos cofres públicos.
Indexação
Observação