Requerimento nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a fiscalização e cumprimento da Lei 6.017/20 que proíbe a soltura de fogos de artifício e estampidos no município de Conselheiro Lafaiete:
a) foi realizada alguma fiscalização durante as festividades de Natal e Ano Novo?
b) Em caso de resposta positiva, quantas pessoas jurídicas e pessoas físicas foram autuadas?
c) Em caso de resposta negativa ao item "a", por qual motivo a fiscalização não ocorreu, tendo em vista ser de conhecimento prévio que em determinadas datas é comum a prática de soltura de fogos de artifício?
a) foi realizada alguma fiscalização durante as festividades de Natal e Ano Novo?
b) Em caso de resposta positiva, quantas pessoas jurídicas e pessoas físicas foram autuadas?
c) Em caso de resposta negativa ao item "a", por qual motivo a fiscalização não ocorreu, tendo em vista ser de conhecimento prévio que em determinadas datas é comum a prática de soltura de fogos de artifício?
Indexação
Observação