Comunicado nº 7 de 2024

Comunicamos aos membros da Comissão de Comissão de Legislação e Justiça, Vereadores João Paulo Fernandes Resende, Sandro José dos Santos e Oswaldo Alves Barbosa, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4° do art. 106 c/c art.
342 do Regimento Interno.
Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 399/2023 já transcorreu 07 (sete) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 03 (três) dias, totalizando os 10 (dez) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispõe o §4º do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.