Comunicado nº 8 de 2024

Comunicamos aos membros da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa das Crianças, Adolescentes e da Pessoa com Deficiência e Direito do Consumidor, Vereadores Osvaldo César da Silva, Angelino Cláudio Pimenta Neto e Pedro Américo de Almeida, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4° do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.
Comunicamos, ainda, que de acordo com o Comunicado n° 395/2023 já transcorreu 08 (oito) dias do prazo regimental inicial, assim o prazo regimental restante para o mesmo é de 02 (dois) dias, totalizando os 10 (dez) dias do prazo originalmente previsto, conforme dispõe o § 4º do art. 106 c/c art. 342 do Regimento Interno.