Requerimento nº 87 de 2024

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Os kits de materiais escolares foram distribuídos em todas as escolas? • Há falta de kit de material escolar em alguma escola? Quais?
• A quem compete fazer a entrega dos kits de material escolar aos alunos? • Os kits de material escolar são entregues a todos os alunos indistintamente ou apenas mediante solicitação deste? • A Secretaria de Educação tem conhecimento de que existem escolas municipais que não fizeram a entrega dos kits de materiais escolares a todos os alunos ou os entregam apenas mediante solicitação destes? • Em relação a distribuição e uso dos kits de materiais escolares, qual é a orientação dada pela Secretaria de Educação às escolas municipais?