Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
14/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração a redação do parágrafo único do artigo 1o da Lei no 2.429, de 27 de dezembro de 1982, que “estabelece normas para a aprovação de loteamento para chácaras e dá outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada