Ofício nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofícios do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.285 e 6.286/2023 (republicação por rejeição de veto) e 6.293/2024 (republicação por erro material).
Indexação
Observação