Requerimento nº 119 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
119
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Defesa Social e à Secretária Municipal de Planejamento solicitando que nos responda os questionamentos abaixo acerca da Guarda Municipal:
No fim do mês de fevereiro de 2024, o STF julgou recurso interposto em ação que discutia o imbróglio que envolve a Guarda Municipal de nosso município. Em razão de tal decisão o efetivo da guarda municipal poderá sofrer uma considerável redução, que poderá alterar o efetivo de 23
servidores para apenas 08.
Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo município para minimizar o prejuízo que essa redução causará?
Existe algum certame em preparação para o preenchimento de tais vagas? Em caso positivo, quais são essas (...)
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Defesa Social e à Secretária Municipal de Planejamento solicitando que nos responda os questionamentos abaixo acerca da Guarda Municipal:
No fim do mês de fevereiro de 2024, o STF julgou recurso interposto em ação que discutia o imbróglio que envolve a Guarda Municipal de nosso município. Em razão de tal decisão o efetivo da guarda municipal poderá sofrer uma considerável redução, que poderá alterar o efetivo de 23
servidores para apenas 08.
Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo município para minimizar o prejuízo que essa redução causará?
Existe algum certame em preparação para o preenchimento de tais vagas? Em caso positivo, quais são essas (...)
Indexação
Observação