Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
20
Data de Apresentação
25/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 5.152, de 22 de dezembro de 2009 e repristina o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.148, de 1º de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada