Resposta Requerimento nº 193 de 2024 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
50
Data de Apresentação
29/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete e altera os anexos III e IV da Lei no 5.147, de 23 de novembro de 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada