Requerimento nº 230 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
230
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que justifique a não execução da totalidade da previsão orçamentária para o gasto em Atenção Básica, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica no ano de 2023.
A Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 44.570.653,16 para despesa com Atenção Básica, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 33.833.563,18, ou seja, R$10.737.089,98 deixaram de ser gastos na Atenção Básica.
No mesmo sentido, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 1.800.115,86 para despesa com Vigilância Sanitária, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 1.258.043,73, ou seja, R$ 542.072,13 deixaram de ser gastos na Vigilância Sanitária.
Por fim, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 9.881.347,62 para despesa com Vigilância Epidemiológica, porém foi liquidado no ano de 2023 (...Continua).
A Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 44.570.653,16 para despesa com Atenção Básica, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 33.833.563,18, ou seja, R$10.737.089,98 deixaram de ser gastos na Atenção Básica.
No mesmo sentido, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 1.800.115,86 para despesa com Vigilância Sanitária, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 1.258.043,73, ou seja, R$ 542.072,13 deixaram de ser gastos na Vigilância Sanitária.
Por fim, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 9.881.347,62 para despesa com Vigilância Epidemiológica, porém foi liquidado no ano de 2023 (...Continua).
Indexação
Observação