Ofício nº 95 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
95
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEI 6.314 A 6.320 E A LEI COMPLEMENTAR 206/2024
Indexação
Observação