Indicação nº 616 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
616
Data de Apresentação
06/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS MUNÍCIPES QUE POSSUEM EM SUA RESIDÊNCIA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E OU IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS DE BAIXA RENDA.
Indexação
Observação