Convite nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Convite
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Convite para a Audiência Pública "Proteção em Direitos Humanos em MG - Levantamento de Propostas para o Plano Nacional de Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos", no dia 13 de junho de 2024, às 15 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Indexação
Observação