Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
28/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 4.213, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 (COBRANÇA TÁXI)
Indexação
REJEITADO
Observação
REJEITADO COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CARLA SÁSSI, FERNANDO BANDEIRA, CARLOS APARECIDO, ALAN TEIXEIRA, DARCY JOSÉ, DIVINO PEREIRA, FRANCISCO PAULO, JOSÉ LÚCIO, OSWALDO ALVES, PEDRO AMÉRICO E 2 VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES JOÃO PAULO E ANDRÉ MENEZES.