Parecer nº 357 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
357
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 073-E-2024 E COMUNICADO 169/2024.
Indexação
Observação