Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
117
Data de Apresentação
21/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei 4.728, de 23 de setembro de 2005 – torna obrigatório a instalação de placas nos terminais do transporte coletivo urbano do Município de Conselheiro Lafaiete, contendo informações referentes à operação deste serviço e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada