Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
122
Data de Apresentação
18/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município de Conselheiro Lafaiete a regularizar obras, edificações que se encontram em desacordo com a legislação pertinente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada