Requerimento nº 395 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
395
Data de Apresentação
01/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando
informações acerca da resposta ao requerimento de n° 184/2022, sendo elas:
• Considerando que em 2022 foi informado que a minuta do estatuto da guarda
municipal estaria em fase final de elaboração e que em seguida iria ser encaminhada à
Procuradoria, questiona-se por qual motivo o referido estatuto não foi submetido para
apreciação até a presente data?
• Quais são as pendências existentes que impediram a instituição do estatuto da guarda
municipal?
• Qual a previsão para que o referido estatuto seja submetido à apreciação e entre em
vigor?
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando
informações acerca da resposta ao requerimento de n° 184/2022, sendo elas:
• Considerando que em 2022 foi informado que a minuta do estatuto da guarda
municipal estaria em fase final de elaboração e que em seguida iria ser encaminhada à
Procuradoria, questiona-se por qual motivo o referido estatuto não foi submetido para
apreciação até a presente data?
• Quais são as pendências existentes que impediram a instituição do estatuto da guarda
municipal?
• Qual a previsão para que o referido estatuto seja submetido à apreciação e entre em
vigor?
Indexação
Observação