Ofício nº 119 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
119
Data de Apresentação
13/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais informando o encerramento da Notícia de Fato nº 02.16.0183.0078626/2024-88, instaurada por meio do Ofício nº 267/2024 desta Casa Legislativa a respeito de supostas irregularidades no processo de licitação do transporte escolar.
Indexação
Observação