Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
9
Data de Apresentação
01/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação do §2º do art. 200, art. 201, art. 203 e art. 209 da Lei Municipal Nº 293, de 11 de Junho de 1956, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada