Ofício nº 126 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
126
Data de Apresentação
03/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Complementar nº 213/2024 e a Lei Ordinária nº 6.351/2024.
Indexação
Observação