Requerimento nº 488 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
488
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
A Lei 12.732/2012 estabelece que o SUS tem 60 dias para iniciar o tratamento do
paciente oncológico.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- O Executivo tem ciência de que o tratamento dos pacientes oncológicos está
demorando mais que 60 dias para o seu início? 2- Quais medidas foram tomadas pelo
Executivo? 3- O Município já notificou a Secretaria Estadual de Saúde ou outro órgão
de autarquia superior?
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
A Lei 12.732/2012 estabelece que o SUS tem 60 dias para iniciar o tratamento do
paciente oncológico.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- O Executivo tem ciência de que o tratamento dos pacientes oncológicos está
demorando mais que 60 dias para o seu início? 2- Quais medidas foram tomadas pelo
Executivo? 3- O Município já notificou a Secretaria Estadual de Saúde ou outro órgão
de autarquia superior?
Indexação
Observação