Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR
LOTES DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PARA FINS
DE UTILIDADE PUBLICA, COM O OBJETIVO
DE IMPLEMENTAR MELHORIAS NO
SISTEMA VIÁRIO DA RUA FRANCISCO
LOBO E ADJACÊNCIAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR
LOTES DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PARA FINS
DE UTILIDADE PUBLICA, COM O OBJETIVO
DE IMPLEMENTAR MELHORIAS NO
SISTEMA VIÁRIO DA RUA FRANCISCO
LOBO E ADJACÊNCIAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada