Ofício nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
02/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofícios do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias 6.398 a 6.400/2024 e a Lei Complementar 217/2024.
Indexação
Observação